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Ivan Luís Marques

Artigo · há 14 anos

Revisão sobre a lei de interceptação telefônica - twitter

INTERCEPTAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS : O assunto está previsto na Lei 9.296 /96 e na Resolução n. 59/2008 do CNJ 1. Conceito : interceptação telefônica (IT) é medida cautelar preparatória...

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 18 anos

O que se entende por efeito "cliquet" nos direitos humanos? - Fabrício Carregosa Albanesi

Apenas para ilustrar, a expressão "cliquet" é utilizada pelos alpinistas e define um movimento que só permite o ao mesmo subir, não lhe sendo possível retroceder, em seu percurso. O efeito "cliquet"...

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 17 anos

Qual a natureza jurídica do preâmbulo da Constituição Federal/88?

São 03 as posições apontadas pela doutrina, vejamos: a) tese da irrelevância jurídica: o preâmbulo está no âmbito da política, portanto, não possui relevância jurídica; b) tese da plena eficácia: o...

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